Áreas de Atuação

Direito Penal

Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados atua nas formas consultiva, contenciosa e colaboracional, inclusive no âmbito da assistência à acusação e celebração de acordos de colaboração premiada e leniência com as autoridades públicas, em todos os ramos do Direito Penal, entre os quais destacam-se:

Crimes contra o sistema financeiro; crimes contra a ordem tributária e econômica; crimes societários; crimes de lavagem de capitais; crimes de licitação; crimes falimentares; crimes contra a administração pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a lei de tóxicos; crimes de trânsito; concorrência desleal; crimes contra a honra; crimes contra a vida; crimes contra o consumidor; entre outros.

Direito Civil

A atuação do escritório em casos cíveis se dá de forma ampla e ilimitada em todos os ramos do direito civil, entre os quais, destacam-se:

Responsabilidade Civil; direito do consumidor; direito imobiliário; elaboração e execução de contratos; assessoria judicial e extrajudicial societária; Ações de dissolução parcial e total de sociedade; retirada de sócios; apurações de haveres; medidas cautelares; homologação e execução de sentenças estrangeiras; direito de família e sucessões; entre outros.

Direito Administrativo

Notabiliza-se a banca por sua forte atuação no ramo sancionador do Direito Administrativo, em especial a realização de defesas junto a Órgãos Correcionais. Destaca-se também por sua atuação em ações de improbidade administrativa, na defesa de inquéritos civis públicos, ações anulatórias e mandados de segurança contra decisões sancionadoras de órgãos da Administração Pública, em especial Autarquias e Agências reguladoras.

Direito Eleitoral

Atuação no contencioso judicial e administrativo nos assuntos relacionados ao Direito Eleitoral, entre os quais destacamos:

Acompanhamentos de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito; ações de cassação de mandato; assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo; entre outros.